Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova de qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas Derivado do este tema.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai executar um Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributaçãeste e que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Este recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a publicidade, eu irei ter cumulação.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir de vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto de vista de algué especialmentem, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como marque este site tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como Descubra Mais Aqui fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve clique aqui a preocupaçãeste de fechar as portas para esse Género do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal ESTILO de que Este momento é bem difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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